O BNDES deve ser autorizado a instituir subsidiária que concentrará recursos e processos para o financiamento das exportações.

O governo alinhava os detalhes finais do pacote de exportações, cujo ponto máximo deverá ser o anúncio oficial da criação do Eximbank brasileiro.

A ideia é autorizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a instituir uma subsidiária que concentrará recursos e processos para o financiamento das exportações. Ainda está indefinido se a nova instituição abrangerá também o seguro de crédito para os embarques.

O presidente do banco, Luciano Coutinho, defende que sim, pois isso poderia ajudar a tornar todo o processo exportador menos burocrático. Porém ainda há resistência dos integrantes da Fazenda argumentando que empréstimos e seguros não devem ficar sob a mesma alçada.

O presidente Lula quer que o Eximbank esteja operando o quanto antes e já pediu para que os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e da Fazenda, Guido Mantega, se acertem sobre a questão. Os dois ministros vão se reunir nos próximos dias para bater o martelo e apresentar a resolução a Lula.

Anunciado há quase um ano, os estudos para a formação da instituição estavam em banho-maria devido a divergências entre os dois ministros. Um dos pontos de discórdia era justamente o instrumento de seguro às exportações.

Atualmente, o Fundo Garantidor de Exportação (FGE) é vinculado à Fazenda, muito embora o BNDES seja seu gestor e suas regras sejam definidas pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), cuja presidência é do MDiC.

Segundo uma das pessoas que participou da elaboração do projeto, faz todo o sentido criar essa subsidiária visando o potencial de comércio que o país tem no médio e longo prazos.

Na avaliação do técnico, isso também facilitaria ainda mais a tomada de crédito pelas empresas de médio porte. E o BNDES tem condições financeiras para esse plano: o banco foi capitalizado em R$ 100 bilhões no ano passado e ainda deverá receber mais R$ 80 bilhões este ano do Tesouro Nacional.

Assim, o volume destinado ao financiamento de embarques também deve expandir. No ano passado, foram desembolsados US$ 8,3 bilhões para operações de pós e pré embarque (produção).

Pelo desenho em estudo, o Eximbank assumirá o papel do BNDES no repasse de recursos a bancos comerciais que já atuam tradicionalmente com produtos voltados às vendas externas. Ao contrário da proposta inicial, as linhas e produtos do Banco do Brasil para esse segmento seguirão independentes.

"Não queremos alterar o que funciona bem e o Banco do Brasil é o principal difusor dos recursos do Proex", afirmou a fonte. Tanto é que neste ano o BB pretende emprestar US$ 23 bilhões, 25% a mais do que em 2009.

Outra questão que também precisa de ajuste fino é se o Eximbank poderá oferecer Contratos de Adiantamento de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE), aumentando a oferta desse tipo de produto no mercado ao lado do Banco do Brasil.

Pressão

A criação de uma instituição que dê mais agilidade e crédito ao setor exportador também é um pleito do Legislativo. No final de 2009, o deputado Neudo Campos (PP-RR) fez uma indicação nesse sentido no relatório final da Comissão Especial sobre os efeitos da crise no comércio. Como a formação de um órgão é prerrogativa do Executivo, a única forma de pressão é fazendo essas proposições.