Meta para superávit primário como proporção do PIB deixa de ser usada, enquanto investimentos continuam sendo abatidos.

Uma política fiscal mais frouxa e menos transparente será uma das heranças que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixará para seu sucessor. Dois exemplos desse relaxamento foram confirmados no Projeto de Lei Orçamentária 2011 apresentado ontem ao Congresso Nacional.

A partir do ano que vem, a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) não será mais perseguida como percentual do Produto Interno Bruto (PIB), mas, apenas, em valores (R$ 125,5 bilhões). Deste total ainda poderão ser abatidos R$ 32 bilhões que tenham sido destinados aos investimentos federais.

De um lado, a equipe econômica defende a continuidade de regras mais flexíveis, ostentando um crescimento exponencial do volume de inversões que deve chegar a R$ 43,5 bilhões em 2011 ante R$ 16,2 bilhões empregados em 2007.

De outro, especialistas em contas públicas enxergam que as consequências mais perversas dessa "nova contabilidade" estão por vir.

Segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, a adoção dos valores como meta dará mais previsibilidade para o governo cumpri-la e que optou-se por essa sistemática devido à frustração da atividade econômica no ano passado.

Com menor receita, o governo federal teve de recorrer a inúmeros recursos para chegar próximo ao objetivo de 2,5% do PIB. "Se o próximo governo mantiver essa regra, ao longo de dez anos ficará neutro. Com a sistemática atual, é preciso calcular [o percentual] sem saber efetivamente o PIB", explicou. "Quem chegar no ano que vem vai chegar sabendo quanto é sua meta efetiva".

O governo reduziu o objetivo dos atuais 3,3% para 3,2% do PIB a ser cumprido no ano que vem. Segundo João Bringel, secretário-executivo da pasta, a diferença é de R$ 3,1 bilhões considerando expansão das riquezas do país de 5,5%. "Isso é irrelevante comparado a um orçamento de R$ 900 bilhões", disse.

Bringel afirmou que o que interessa é a trajetória de queda do endividamento. Pelos dados apresentados por ele, o déficit nominal (juro da dívida que não conseguiu ser pago com a economia) está recuando dos 5,13% em 2003 para 1,60% neste ano e com projeção de que chegue a 0,96% em 2011.

Com isso, ele espera que a relação entre a dívida e o PIB caia a 36,8% ante os 41,7% pelos últimos dados divulgados pelo Banco Central.

Para o economista-chefe do Santander, Alexandre Schwartsman, o problema é que esta fórmula poderia gerar um estímulo para a subestimação sistemática do PIB quando ocorresse a formulação do orçamento.

O ideal, diz, seria que a projeção do PIB fosse feita por uma agência independente para evitar esta prática. Sobre o abatimento do PAC, o economista diz "ser mais transparente dizer que a meta é menor. Melhora a transparência. Hoje ninguém sabe dizer exatamente qual a meta que o governo persegue".

Felipe Salto, da Tendências Consultoria, avalia que o governo acha que ganhou certa liberdade sem custos porque não vê isso no curto prazo, uma vez que a dívida está caindo com o PIB em expansão.

"Mas a continuar afrouxando as rédeas isso vai bater em algum momento na expectativa sobre a solvência do país", diz, lembrando que a credibilidade demora a ser construída, mas pode ser rapidamente perdida.