Política de aquisição de bens e serviços desenvolvida pelo governo de Minas Gerais foi apresentada na última quarta-feira (10), em Washington, a convite do Banco Mundial.

Os integrantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) de Minas Gerais estão virando habitués em Washington, nos Estados Unidos. De novembro para cá, a política de compras desenvolvida pelo estado já foi apresentada duas vezes na cidade, a convite do Banco Mundial.

A sistemática foi implementada, e teve o seu uso tornado obrigatório, em 2004. Desde então, os bens e serviços consumidos por órgãos e entidades estaduais - que hoje somam 63 - só são pagos após registrados no sistema eletrônico de compras (chamado Siad), integrado ao sistema orçamentário (o Siafi).

"O diferencial do procedimento adotado em Minas está no fato de que abrange do planejamento da compra até a avaliação dos fornecedores e a gestão dos estoques no almoxarifado", explica o subsecretário de Gestão da Seplag, Frederico Melo.

Não por outra razão, afirma, a sistemática é vista pelo Banco Mundial como "benchmark", ou referência, para outros países.

O nível de integração do Siad com outros sistemas permite ao governo mineiro ter controle minucioso do processo de compras. Por estar ligado ao Siafi, as aquisições só começam se houver disponibilidade de orçamento.

Da mesma forma, o alinhamento com plataformas federais de recolhimento de impostos assegura que as empresas contratadas estejam quites com as taxas devidas. E a integração com o sistema de controle de patrimônio e estoques do estado elimina as possibilidades de desvios dos bens comprados.

"Na administração pública, é frequente a compra de novos materiais mesmo estando o estoque recheado deles", exemplifica Melo. "Ao ‘linkar' todo o processo, tendo por trás um sistema informatizado, ganha-se em transparência."

Praticamente toda a sistemática de compras é feita eletronicamente. E o que falta está em desenvolvimento. Mais um processo - chamado pré-compra - está em vias de integrar o Siad.

"É a fase do planejamento das aquisições", explica Melo. Nela ficam estabelecidos parâmetros como, por exemplo, o melhor momento para fazer determinada compra.

Mal comparando, um trabalhador, ao planejar as férias, sabe que pagará menos por uma viagem em maio ou outubro que em janeiro.

Para o desenvolvimento deste projeto, o governo mineiro está contando com a assistência técnica do Banco Mundial.

Gestão estratégica de suprimentos

Um dos pontos chave da sistemática de compras de Minas está no que no estado se chama de gestão estratégica de suprimentos.

Nesta etapa do processo, decide-se como uma aquisição será realizada. Os produtos serão comprados em lotes? Qual a forma do pagamento? Será usado o sistema de pregão eletrônico?

As respostas para estas perguntas são padronizadas para dez "famílias" de produtos. As cinco primeiras, definidas em 2006, foram computadores, material de escritório, medicamentos, serviços de impressão e pavimentação.

Desde então até o fim do ano passado, a economia nas compras destes produtos, em função da utilização do Siad, chega a perto de R$ 112 milhões, estima o governo mineiro.

Outras cinco "famílias (como frota de veículos e combustíveis, materiais e equipamentos médico-hospitalares e hospedagens) entraram no sistema há um ano.

A adoção do sistema permitiu a Minas alcançar um índice de 86% das licitações sendo feitas com pregão em 2009.

Desse volume de pregões, 82% foram eletrônicos. A meta é manter a taxa de 80% em 2010.