O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul instituiu o projeto Sentença 10/Petição 10, cujo objetivo é incentivar os juízes e advogados a redigir, de forma voluntária, sentenças e petições em no máximo dez laudas. Quem cumprir a proposta recebe um selo verde que sinaliza a preocupação ambiental e a racionalização do trabalho, informou a juíza Vera Lúcia Feijó ao repórter Daniel Haidar.
"Petições com 50 folhas têm sido extremamente comuns e consomem grande quantidade de papel", afirmou a magistrada. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte limita em caracteres o tamanho dos pedidos escritos encaminhados aos tribunais.
Além das vantagens ao meio ambiente, textos jurídicos mais concisos podem contribuir para acelerar o trâmite dos processos e torná-los inteligíveis.
É difícil crer que alguém passe do segundo parágrafo de um documento judicial que, em vez de explicar com clareza e objetividade o que se pretende, reproduz com prolixidade teorias advocatícias rebuscadas com termos em latim.
Conforme demonstra reportagem nas páginas 30 e 31 da edição desta quarta-feira (29/12) do Brasil Econômico, os advogadossse queixam de que não há padronização — por parte dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — nem em relação ao tamanho dos arquivos digitais, nem acerca do formato desses arquivos.
Em Minas Gerais, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) negou o recurso a uma sentença porque a petição eletrônica excedia o limite de 50 páginas.
Outra reclamação dos advogados é de que as limitações no tamanho dos textos cerceiam o direito a ampla defesa.
O CNJ informa que os integrantes de sua comissão de tecnologia da informação ainda não chegaram a um consenso sobre a necessidade de padronização e avaliam que a própria infraestrutura brasileira de telecomunicações acaba limitando naturalmente o tamanho dos arquivos eletrônicos.
Como se vê, em vez de racionalizar os processos, a adoção da tecnologia virou discussão jurídica.
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Costábile Nicoletta é diretor adjunto do Brasil Econômico
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O Padrão de Justiça praticado no Brasil, ainda se molda nos tempos da burocracia e nos lentos entornos de nossa época monárquica, no que tange, a escrita e os tamanhos de suas peças processuais. Como quer que haja a modernização escrita, se até mesmo a estrutura operacional ainda carece de aperfeiçoamento urgente, não é sem motivo, que os códigos de processo civil e Penal estão sendo votados para sua, aprovação e modernização, em face dos lentos e custosos, tramites judiciais, e documentais.
Concordo que se o lema dos tribunais é "Justiça para todos", que os textos e as peças processuais sejam também possíveis de leitura e simplificados, para a compreensão real de todos.