Secretária de Habitação, Inês Magalhães, diz que redução mais efetiva do déficit habitacional nas faixas mais baixas de renda depende de mudança na legislação e ações para o acolhimento das famílias.

A fase dois do Programa Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo prover 2 milhões de moradias, até 2014, às famílias brasileiras com renda mensal de até R$ 5 mil.

Apesar dessa meta e da possível continuidade do projeto na próxima década, o déficit habitacional - que atualmente está em torno de 6 milhões de unidades - só deve ser equalizado no Brasil em 12 anos. Equalizado, mas não extinto.

"Depende de algumas variáveis. Se mantiver o ritmo de melhoria de renda, é possível que em 2023 haja uma relação mais equilibrada entre a oferta e o déficit", diz a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, estabelecendo relação entre a redução desse déficit e a manutenção em baixa da taxa de desemprego no país. "Ambas existirão sempre, mas em níveis bem reduzidos."

O que esperar para 2012 depois de um ano de investimento restrito do programa?

A curva de aprendizado da fase dois do programa acaba sendo parecida com o que foi a primeira. À luz do que ocorreu, deve ser uma curva ascendente. As perspectivas para 2012, portanto, são muito positivas. A entrada do Banco do Brasil nesta segunda fase vai alavancar os projetos.

As construtoras estão desinteressadas de financiar obras para os mais pobres? Elas reclamam da falta de subsídio...

Subsídio não falta. Elas querem é um preço maior. Acham mais vantajoso pegar na faixa dois. Mas na faixa um, das famílias com renda até R$ 1,6 mil, devemos ter 50 mil unidades contratadas em 2011, o que, para três ou quatro meses de operação, é razoável.

Um fenômeno muito interessante é que as famílias que ganham entre dois e três salários mínimos estão contratando financiamentos da faixa dois, que contempla renda até seis mínimos. São famílias pequenas que contam com um subsídio de R$ 23 mil e conseguem acessar um imóvel no mercado. Se você pensar que hoje o aluguel na favela está R$ 400, uma prestação de R$ 380 cabe no bolso.

Mas e as famílias de baixíssima renda?

Temos absoluta convicção de que precisamos de uma parceria forte com o poder público de estados e municípios. Por um lado é desejável que seja financeira, no aporte de terrenos e eventuais contrapartidas, mas, mais do que isso, ela é imprescindível para que a gente faça o acolhimento dessas famílias de maneira adequada quando o empreendimento estiver pronto.

Quais são os outros desafios?

A questão da sustentabilidade e da permanência das famílias originais. Elas têm de ser capazes de se adaptar nessas áreas. Que a gente consiga, além da moradia, lhes inserir em uma rede social, na capacitação profissional.

Como fazer isso?

Na fase dois do programa, o governo destina até 2,5% do valor do empreendimento para o trabalho social, uma estratégia com as famílias para melhorar sua convivência em condomínio. Sabemos que parte expressiva dos moradores vem de áreas irregulares, onde não pagam água nem luz, e precisam de uma mudança cultural.

O governo já identificou a venda de moradias entregues no programa?

Esse de fato é um problema que não pode ser negado. Mas não há como proibir a venda. Afinal, ninguém é obrigado a viver a vida toda no mesmo local. Se a pessoa quiser vender, ela quita o imóvel, perde o subsídio, e pode vender. Não dá para se apropriar do subsídio.

Há reclamação sobre a qualidade do imóvel. O que foi feito para resolver isso?

Trata-se de uma preocupação não só nossa como da própria presidente Dilma Rousseff. Estamos melhorando a fiscalização da construção individual, mas cabe à Caixa essa gestão. O problema é o chamado formiguinha, aquela pessoa que faz umas três casas e vende. O controle de qualidade é mais difícil. Mesmo assim a Caixa alterou a maneira de dar o laudo justamente para tentar pegar essas falhas.

Mas, apesar da crise, o setor da construção civil está otimista para 2012...

A habitação entrou na agenda nacional como um componente importante da rede de proteção social. Além do poder de gerar emprego e virar a economia, a habitação também é um componente de inclusão social que já era completamente aderente à diretriz do governo do presidente Lula e é agora mais forte na gestão Dilma.

Como a presidente tem expressado o andamento do programa a vocês?

Firmemente (risos). Ela tem cobrado muito, principalmente a contratação na classe de mais baixa renda. Mas o tema habitacional é uma equação de segundo grau. Temos variáveis, como a terra, ou a necessidade de os municípios melhorarem sua legislação.

Os empresários também precisam modernizar seus processos de produção, de inovação tecnológica, reduzir custos, aumentar qualidade e eficiência. E o governo precisa manter a estabilidade na aplicação dos recursos. A conta nunca pode ser o fator que varia no custo final.

O Minha Casa reduzirá o déficit habitacional em quanto tempo?

O déficit habitacional hoje é de cerca de 6 milhões. O estoque é alto e o crescimento vegetativo é da ordem de 1,2 milhão de pessoas por ano. Se conseguirmos ao menos atender aos entrantes, haverá um momento em que o déficit se equalizará. Como a taxa de desemprego, ele sempre existirá, mas em níveis bem reduzidos.

Quando efetivamente isso vai ocorrer?

Depende de algumas variáveis. Se mantiver o ritmo de melhoria de renda, é possível que em 2023 tenhamos uma relação mais equilibrada entre a oferta e o déficit.

Quanto foi realmente aplicado?

Registramos este ano 382,9 mil unidades contratadas. Da faixa um, até três salários mínimos, foram 51,9 mil. Da dois, até seis mínimos, 298 mil e na três, com renda até R$ 5 mil, 32 mil unidades. São R$ 28 bilhões com desembolso financeiro.

Nossa meta é em quatro anos contratar 1,2 milhão de unidades para as famílias de baixa renda, 600 mil para a segunda faixa e 200 mil unidades para a terceira.

E as projeções para as diferentes regiões do país, principalmente nas localidades onde o déficit habitacional é mais alto?

Hoje a maior concentração do déficit está nas regiões Sudeste e Nordeste e a menor na Centro-Oeste. A questão do déficit tem uma característica: é uma fotografia que considera a moradia inadequada, não a falta de casa. Quando se fala em 6 milhões de famílias em situação de déficit não significa que estão morando na rua.

Isso inclui o ônus excessivo com aluguel, quando a pessoa gasta mais de 30% de sua renda, ou se há coabitação em casos em que não há condições de se manter outra casa. Está concentrado na baixíssima renda, mas nós temos um movimento de crescimento para outras classes sociais.

O Banco Central tem apurado crescimento significativo do crédito habitacional...
Temos um forte aumento dos recursos do FGTS nessa faixa dois. O Minha Casa, Minha Vida criou condições para que o mercado fizesse um produto mais aderente ao perfil de renda populacional.

Principalmente em regiões metropolitanas, onde há dificuldade maior em encontrar terrenos disponíveis, tem havido desapropriações em função do programa? É uma exigência do governo federal?

Tem havido desapropriações. Temos para o programa o termo de adesão no qual os municípios se comprometem em tentar viabilizar o terreno. Não é uma exigência para o programa porque sabemos que, se for exigido, pode inviabilizar. Não é que o município não queira, mas ele muitas vezes não tem condição. Então, ele dá uma contrapartida em infraestrutura ou dinheiro.

Essa cultura em prol da habitação está sendo mudada?

Eu tenho uma avaliação muito positiva na relação com o empresariado. Estou aqui desde 2003 e vejo que hoje é muito comum o empresário defender que nós obriguemos os municípios a ter zonas especiais de interesse social. Há uma percepção clara de que, se houver uma elevação desproporcional do preço da terra, todo o processo será inviabilizado.