O Congresso Nacional retoma os trabalhos amanhã, dia 1º, com vários desafios pela frente. Concluir a votação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp), aprovar a Lei Geral da Copa e votar as alterações do Senado para o novo Código Florestal são prioridades para o início dessa sessão legislativa.

Para o restante do ano, trabalhamos com uma agenda ainda mais ambiciosa: consolidar a coalizão de um governo que tem aprovação de 92% dos brasileiros.
As eleições municipais encurtam o calendário de votações, mas revigoram o debate político e aprofundam os vínculos entre parlamentares e cidadãos.

As disputas eleitorais servirão também para consagrar nas urnas a aprovação de uma política bem sucedida que alia crescimento econômico com inclusão social. Sucesso que o governo compartilha com todos os partidos aliados.

Em 2012, o governo deve aprovar novas medidas para proteger as empresas nacionais e estimular o crescimento, como fez em 2011, protegendo o mercado interno de estratégias desleais de comércio internacional e criando estímulos às exportações e à geração de empregos.

Num acordo de procedimentos fechado no final do ano passado, a Câmara deve votar ainda em fevereiro a criação do Funpresp, um fundo de previdência complementar para os futuros servidores públicos.

Essa é uma matéria prioritária para o governo, porque ela evitará que no futuro o Brasil tenha dificuldades para enfrentar crises econômicas, como acontece hoje com os países europeus.

A votação da Lei Geral da Copa, em março, formaliza o acordo entre governo e Fifa para receber a Copa do Mundo em 2014. Ela contém uma série de medidas que regulamentam a realização do Mundial, como preços dos ingressos e garantias aos patrocinadores.

No primeiro semestre, a Câmara vai concluir a votação do Código Florestal - um tema difícil e polêmico, que há décadas divide produtores e ambientalistas.

Uma legislação de grande importância global, já que o Brasil é, ao mesmo tempo, um dos maiores produtores de alimentos do mundo e detentor da maior biodiversidade do planeta. Um acordo negociado pelo governo nas duas Casas viabilizou um texto que garante a produção de alimentos e a preservação da natureza.

Outro assunto que o governo quer ver resolvido no Congresso por meio de acordo é a questão dos royalties do petróleo.Também podem entrar em votação o novo marco regulatório da mineração, a criação da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa e um pacote para a redução da violência no trânsito que deve envolver algumas iniciativas legislativas.

Está em fase de conclusão para ser encaminhada ao Congresso a proposta do novo Código da Ciência e Tecnologia que, entre outros, dispõe sobre novas regras de contratação nas universidades, integração de instituições de pesquisa com empresas e licenciamento de patentes.

A democracia aperfeiçoa as engrenagens que transformam as demandas sociais em decisões políticas. E as respostas do Parlamento - para o combate à miséria, a criação de empregos, a defesa das empresas nacionais, o enfrentamento da crise internacional - são a prova da maturidade de nossas instituições.

Cândido Vaccarezza é médico, deputado federal (PT-SP), líder do governo na Câmara dos Deputados