O governo defende firmemente a ideia de que a criação de uma instituição federal é extremamente necessária para alavancar o mercado de seguros no país.

A preocupação central é que haja garantias suficientes para obras de infraestrutura e andamento de grandes projetos, inclusive petrolíferos, que hoje somam muitos bilhões de reais.

Avesso às crítica, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ao Brasil Econômico que a demanda alcançou outro patamar e, nesse cenário, as seguradoras terão dificuldades para supri-la sem ajuda governamental. Ao menos por enquanto.

"Na prática o que nós vimos, como no caso do Rio Madeira, é que não há toda essa capacidade. Mas [seguradoras] podem vir a ter", disse, lembrando que o setor privado pode ser parceiro.

Na sua avaliação, a demanda no país hoje é por garantias para projetos como plataformas da Petrobras, cujo custo pode chegar a US$ 5 bilhões, o trem de alta velocidade, orçado em R$ 33,1 bilhões, ou mesmo a construção da hidrelétrica de Belo Monte, com estimativa em torno de R$ 20 bilhões.

"Não é pouca coisa", sentenciou. Lembrou, inclusive, da necessidade da oferta de garantias também para as operações da Petrobras em um momento em que se inicia a intensificação da exploração da camada pré-sal.

"É preciso haver cobertura de dois tipos de seguro, tanto o convencional para os empréstimos quanto o de performance", disse.

Nesse último caso, por exemplo, a Petrobras encomenda um navio que tem de ficar pronto em 22 meses porque a estatal tem um contrato de extração de petróleo que começa ao fim desse prazo, mas, se o navio não estiver pronto, é preciso pagar uma multa que é coberta pelo seguro de performance.

Na avaliação do Ministério da Fazenda, os fundos garantidores do governo que existem hoje são pouco alavancados e trabalham dentro de uma burocracia que não foi feita para isso.

Segundo Mantega, são os funcionários do Tesouro Nacional que têm de chancelar cada uma das garantias.

"E esse não é o melhor procedimento. Nós queremos modernizar, agilizar e alavancar. A nova instituição federal poderá ter funcionários mais especializados, que só fazem isso e com mais expertise nessa área", afirmou o ministro.

Dilema

Há dúvidas se o governo vai optar mesmo por uma empresa seguradora, como havia planejado no primeiro trimestre deste ano, ou se criará uma agência de seguros.

O ministro afirmou que deve decidir nas próximas duas semanas. A seguradora seria como qualquer outra e concorreria no mercado. Porém, também seguiria os limites que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) impõe.

Poderia emitir apólices e também poder resolver o problema do setor exportador, que precisa de garantias mais baratas para impulsionar as vendas externas.

Já uma agência não é uma seguradora, pois apenas administra os fundos garantidores, dando garantia para as empresas seguradoras.

"Há vantagens e desvantagens nas duas", disse Mantega afirmando que, como não seguiria as regras da Susep, o Estado poderia colocar o dinheiro que quisesse, o limite que quisesse, mas não poderia emitir apólice.

"Aí temos um problema de apólices para moradia de baixa renda que o setor privado não faz e não vai fazer porque é tudo subsidiado".

Também, diz, o setor exportador precisa de um sistema de garantias funcionando bem para atuar juntamente com o EximBrasil, que deve estar funcionando em agosto.