O Brasil será o pioneiro no mundo a estabelecer um sistema específico para contabilizar as transações externas do setor de serviços.

O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações (Siscoserv) está pronto, sendo testado por cerca de 200 empresas e deve entrar em funcionamento até o fim de abril.

Segundo informou ao Brasil Econômico o secretário Nacional de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Edson Lupatini, o ato legal (medida provisória ou um decreto de lei), que efetivará a sua entrada em operação, está aguardando na Casa Civil.

Com o novo programa será possível ter de forma clara e precisa tanto as companhias quanto seus serviços prestados no exterior. Ele exemplifica: "Quando olhamos exclusivamente para área de TI, o ingresso de divisas é US$ 280 milhões por ano. É muito pouco. Só a IBM deve exportar mais do que isso".

A IBM, por exemplo, está na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) como comércio, não serviços, esclareceu. "Na área de Moda, sabemos que o Brasil faz moda para o mundo e somos muito bons nisso. Mas, por enquanto, é só percepção".

Atualmente, os dados disponíveis seguem a padronização do Fundo Monetário Internacional (FMI), usada no balanço de pagamentos, e mostra apenas o fluxo de divisas.

"Não é uma contabilidade ideal para que possamos fazer políticas públicas para o setor de serviços", disse, enfatizando que a área tem grande potencial para auxiliar o Brasil a alcançar novamente o equilíbrio em transações correntes, uma vez que serviços têm valor agregado.

O Siscoserv captará as informações comerciais dos serviços entre residentes ou domiciliados no país e residentes ou domiciliados no exterior. Diferentemente do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que continuará funcionando para registrar entradas e saídas de bens mas com acesso limitado à administração federal, os novos dados serão disponibilizados para as três esferas de governo a custo zero.

Estados e municípios poderão receber relatórios gerenciais para traçar incentivos aos exportadores.

Menos burocracia

O sistema abre a possibilidade para que o exportador, eletronicamente, enquadre uma operação nas regras para obtenção de benefícios fiscais ou tributários concedidos por qualquer um dos entes federativos.

Segundo Lupatini, será uma forma de demonstrar claramente a um município, por exemplo, que exportou seu serviço, dispensando a tradicional papelada. Ao mesmo tempo, ao permitir o acesso dos gestores, a ideia é dar clareza para que analisem se o benefício concedido realmente está impulsionando ou não o comércio daquele determinado setor.

"Talvez tenha de incentivar outra área de serviço. Então poderá estabelecer uma política pública cirúrgica, com responsabilidade", disse o secretário.

O novo sistema está sendo tratado por inúmeros organismos como um avanço mundial necessário para mensurar esse tipo de transação.

De acordo com o diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços, Maurício do Val, o governo brasileiro está recebendo solicitações para exposição do sistema.

Para se ter uma ideia, o Siscoserv já foi apresentado a representantes da Organização Mundial do Comércio (OMC), do Banco Mundial (Bird), da Organização das Nações Unidas (ONU) e também da Unctad.