O Ministério da Previdência Social lançará domingo (28) uma campanha publicitária, a ser veiculada em emissoras de rádio e televisão e em jornais, para estimular o trabalhador a participar do Programa de Formalização do Empreendedor Individual.

O anúncio foi feito hoje (24) pelo ministro José Pimentel aos representantes do Conselho Nacional de Previdência Social.

Pimentel citou dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad), de 2007, que mostram que existem 11,1 milhões de trabalhadores na informalidade no país. "Queremos sensibilizar a sociedade brasileira sobre a importância da formalização dos empreendedores individuais", destacou.

O ministro informou também que os problemas com o Portal do Empreendedor, que ocorreram no início da implantação, já foram solucionados. "No primeiro momento, o portal tinha capacidade de receber apenas 300 acessos simultâneos, o que era insuficiente. O novo sistema, que entrou em funcionamento no dia 8 de fevereiro, recebe em média 3 mil adesões diárias", acrescentou. Entre 1º de julho de 2009 e 23 de fevereiro deste ano, 94 mil pessoas aderiram ao programa.

Enquadram-se como empreendedores individuais 442 ocupações, entre elas as de artesão, doceiro, barbeiro, borracheiro, eletricista, manicure e açougueiro, que recebem até R$ 36 mil por ano.

O empreendedor que adere ao programa não paga imposto ao Governo Federal e tem as alíquotas reduzidas para as demais contribuições. O custo máximo de formalização é de R$ 62,10 por mês, sendo R$ 56,10 (11% do salário mínimo) para a Previdência Social, R$ 1,00 de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o estado e R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município.

Para a indústria e o comércio, a contribuição é de R$ 56,10 mais R$ 1,00 do ICMS. O prestador de serviço pagará R$ 56,10 mais R$ 5,00 do ISS.

O trabalhador formalizado terá cobertura da Previdência Social para ele e para sua família. Além disso, poderá emitir nota fiscal para venda a outras empresas ou ao governo, obterá registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e terá acesso a serviços bancários como pessoa jurídica.