O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar na semana passada recursos dos barrados pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) e tentará avaliar, a menos de um mês das eleições, todos os casos de impugnação que chegarem ao plenário.

Enquanto esses julgamentos se acumulam, cresce também a percepção de que o TSE deverá mesmo remeter as esperanças dos impugnados para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a palavra final sobre a validade de sua candidatura na última instância jurídica, candidatos classificados como "ficha-suja" continuam fazendo campanhas sub judice e podem ser eleitos deputados, governadores e senadores.

Quem continuar recorrendo ao TSE e STF pode até tomar posse em janeiro de 2011, com risco de perder seu diploma depois. 

Mais do que isso, o advogado eleitoral Renato Galuppo lembra que os votos dados aos candidatos "ficha-suja" nas eleições serão computados como nulos, de forma a não prejudicar nenhum dos "ficha-limpa" que também concorrem.

Se o TSE ou o STF aceitar o recurso do candidato e confirmar sua candidatura, os votos nulos serão convalidados.

Caso contrário, se a nova legislação se impuser aos casos sub judice, eventuais eleitos terão de ceder lugar a outros melhor votados dentre os não-eleitos de seu partido ou coligação. Estes, por sua vez, também podem estar enfrentando situação semelhante de inelegibilidade.

A outra opção seria o candidato "ficha-suja" ter o nome trocado por outro. No caso das eleições majoritárias (presidente, vice, governador e senador), a manobra poderia ocorrer até na véspera das eleições.

Mas para representantes do Legislativo o prazo é até 70 dias antes. Alguns parlamentares ameaçados de impugnação teriam nos filhos uma forma derradeira de se manterem representados.

Enquanto tenta confirmar sua candidatura à reeleição barrada pelo TRE, o deputado João Pizzolatti (PP-SC) conta com a candidatura de João Alberto Pizzolatti Neto, também do PP.

Impugnações

Até a última sexta-feira, a Justiça Eleitoral tinha impugnado, por diferentes razões, 3.545 de todas as 22.582 candidaturas registradas no país, ou seja, 15,6% do total. Mas apenas 850 candidatos desistiram efetivamente de sair da disputar pelos cargos.

A Lei da Ficha Limpa serviu para excluir dos registros apenas 110 candidatos, ou 0,5%, do total. E até agora, poucos políticos pegos pela nova legislação nas instâncias regionais conseguiram levar seus processos a Brasília, mas sem prejuízo para suas campanhas e com os nomes já gravados nas urnas eletrônicas, que serão lacradas até quinta. 

Em paralelo, os "ficha-suja" vêm sofrendo uma série de derrotas nas decisões do TSE, sendo a maior no último dia 25.

Mesmo depois de afirmar que uma lei não pode retroagir para prejudicar alguém, os ministros da corte superior eleitoral recuaram e decidiram, por cinco votos a dois, que a Lei da Ficha Limpa pode retroagir.

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, avalia que a Ficha Limpa tem aplicação imediata e espera que o STF siga na mesma direção. Com esse raciocínio, os condenados antes de a lei entrar em vigor podem ser considerados inelegíveis.

"A tendência é de que todos os processos em curso sejam afetados pela resposta a ser dada pelo STF. Na minha avaliação, a corte constitucional deverá ter entendimento diferente do TSE e considerar a Ficha Limpa aplicável apenas para as próximas eleições", comenta Galuppo.