A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara planeja retomar no começo de julho o debate iniciado no fim de 2009 sobre restrições da presença de capital estrangeiro em empresas de comunicação.

O primeiro item da pauta é a aplicação das barreiras à participação estrangeira - previstas no artigo 222 da Constituição e na Lei 10.610 de 2002 - para as empresas que veiculam conteúdos noticiosos em endereços da internet.

O presidente da comissão, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), agendou nova audiência pública sobre o tema para o próximo dia 6, sendo que a confirmação vai depender do retorno dos convites feitos a representantes do governo, do Poder Judiciário, empresas e entidades civis.

Outra possibilidade é que a audiência ocorra após o recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. Entre os convidados estão os ministros Luiz Paulo Barreto (Justiça) e José Artur Filardi (Comunicações), o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

"Queremos garantir espaço para todos os envolvidos no tema apresentarem sua posição e sanar possíveis especulações e denúncias vazias de que empresas driblam dispositivos constitucionais para prestar serviços jornalísticos no Brasil", disse o autor do requerimento aprovado na quarta-feira, deputado Eduardo Gomes (PSDB-GO).

Ele explicou ao Brasil Econômico que a reunião, a sétima organizada pela comissão sobre o assunto, visa esclarecer qual órgão público é o responsável pela fiscalização do cumprimento da norma que limita a participação minoritária de capital estrangeiro a 30% do capital social e votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão.

"Não estamos discutindo censura ou controle da internet ou de qualquer mídia, mas sim os direitos do conteúdo noticioso", frisa.

Para ele, os itens discutidos na audiência vão além dos já abordados, por exemplo, no âmbito do Projeto de Lei 29, que trata da abertura do mercado de TV por assinatura.

O deputado acredita que essa também será a oportunidade para se abrir a discussão sobre uma eventual reforma na legislação para ampliar o teto de 30%.

"Muitas empresas e juristas questionam porque o limite não poderia ser de 49%", ilustra. A participação estrangeira era proibida no setor até 2002, sendo a propriedade de meios de comunicação permitida hoje só aos brasileiros natos ou naturalizados há dez ou mais anos.

A discussão encampada pela comissão da Câmara partiu da cobrança feita pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e de Televisão (Abert) e pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) do enquadramento dos portais de internet à regra de controle nacional da mídia.

As entidades se baseiam em pareceres dos advogados Luís Roberto Barroso (Abert) e Tércio Sampaio Ferraz Júnior (ANJ).

Eles encaminharam representações à Procuradoria-Geral da República pedindo investigação da Empresa Jornalística Econômico (Ejesa), que edita o Brasil Econômico e O Dia, e da Terra Networks, controladora do portal on-line Terra.