Por 369 votos a favor, 72 contra e 2 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (10) a emenda que estabelece novas regras de distribuição dos royalties do pré-sal.

A votação da proposta polêmica dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que altera substancialmente o modelo da partilha para favorecer estados e municípios não-produtores, foi influenciada pelo calendário eleitoral e sob forte pressão de governadores, prefeitos e vereadores presentes em Brasília, particularmente vindos de pequenos municípios nordestinos.

Contrariando a determinação do Palácio do Planalto e apesar das tentativas de obstrução dos deputados do Rio de Janeiro, a base aliada rachou e os interesses regionalistas falaram mais alto.

A emenda determina que os royalties e a participação especial devidos pela exploração do petróleo (do pré-sal ou não) sejam rateados conforme os critérios das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM) sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos municípios é baseada no número de habitantes. "Embora apoie o governo, não posso votar contra o interesse das cidades de meu estado", disse o deputado Joseph Bandeira (PT-BA), numa prova da dificuldade do Planalto em reverter a iminente derrota na votação.

Os líderes de oito partidos liberaram as bancadas para fazer como quisessem. "Hoje foi um dia triste para o Brasil", disse Miro Teixeira (PDT-RJ).

Para concluir a avaliação do projeto da partilha, suspensa em dezembro, o plenário precisou antes rejeitar recursos que pediam a retirada de pauta.

Antes, foi derrubada questão de ordem contrária à votação, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder da resistência dos maiores estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo.

A distribuição entre os estados dos royalties do petróleo e gás, tanto do óleo extraído da camada do pré-sal quanto de outras fontes, vinha sendo questionada pelo governo e recebeu protestos de governadores e parlamentares fluminenses e capixabas.

Os chamados projetos do pré-sal terão ainda de passar pelo Senado e a expectativa dos líderes governistas e bancadas contrárias é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o artigo da emenda Ibsen-Souto, voltando ao já controverso projeto votado no fim de 2009.

O texto-base do projeto da partilha foi aprovado na última sessão da Câmara de 2009, na forma de substitutivo do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Nos novos contratos, o projeto de Alves aumentava os royalties de 10% para 15%, dividindo-os entre União (22%), estados produtores (25%), municípios produtores (6%), municípios com instalações de embarque e desembarque (3%). Os 44% restantes seriam distribuídos entre todos os demais estados e municípios.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), criticou a emenda Ibsen-Souto e também conta com o veto de Lula.

"A emenda é equivocada, não é constitucional e tem um erro político", disse o deputado, que defende o relatório de Alves por "equilibrar os estados com atividade petrolífera".

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