A empresa deve abster-se de realizar vendas por meio do site até que todas as entregas prometidas sejam de fato realizadas
Comunidade
O Tribunal de Justiça (TJ-RJ) acatou o recurso proposto pelo Ministério Público (MP-RJ) para obrigar a Lojas Americanas a não negociar produtos pela Internet até a entrega de todas as mercadorias comercializadas desta forma.
A suspensão passa a valer a partir do dia em que a empresa for intimada da decisão. Na data em que o MP propôs a Ação Civil Pública, mais de 20 mil pessoas já haviam registrado queixas no site "Reclame aqui" e centenas delas, procurado a instituição.
O Ministério Público obteve decisão no Juízo de primeiro grau que acata parcialmente o requerimento, exigindo da Lojas Americanas fixação de prazo preciso para efetuar entrega de suas mercadorias, respeitando-o e disponibilizando tal prazo em sua página virtual.
Para tanto, basta que o consumidor digite seu CEP, não havendo necessidade do preenchimento de qualquer cadastro. A decisão também prevê multa de R$ 500 por violação.
Com a decisão da Justiça, além do cumprimento dessa exigência, a empresa deve abster-se de realizar vendas por meio do site até que todas as entregas prometidas sejam de fato realizadas.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, Promotor de Justiça Júlio Machado, ressaltou a importância da decisão.
"Permitir que a Americanas.com continue vendendo sem que demonstre adequação e qualidade do serviço de entrega não faz cessar prejuízos causados aos consumidores com sua atuação no segmento de vendas pela internet, que, por natureza, tem potencial de atingir milhares de pessoas por minuto", diz o promotor.
A multa fixada pelo TJ, caso essa decisão seja descumprida, é de R$ 20 mil.
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Demorei mais de 30 dias para receber um frigobar!
TINHAM QUE PROIBIR A B2W, QUE É A HOLDING NÃO SÓ DA AMERICANAS.COM MAS TBM DO SUBMARINO
COMPREI UM PRODUTO NO NATAL E ATÉ AGORA NADA....JÁ TENTEI O CHAT, E-MAIL, TELEFONE E NADA ATÉ AGORA
TENHO 5 NÚMEROS DE PROTOCOLOS DISTINTOS, TODOS SOBRE O MESMO PROBLEMA!!!!!
Já realizei duas compras na Americanas e não tive problemas,a mais ou menos dois anos atrás,agora realizei uma compra e fiquei com receio depois que vi que o site de São Paulo e Rio de Janeiro estão suspensos,o de Salvador como está?
Vou cancelar minhas compras por via das dúvidas
"A multa fixada pelo TJ, caso essa decisão seja descumprida, é de R$ 20 mil."
Só pode ser brincadeira.... ridículo.
Tinham que proibir a RICARDO ELETRO de vender qualquer produto online.
Comprei uma TV 42" em janeiro/2011 até hoje não recebi, não consigo me comunicar com nenhum dos telefones fornecidos pelo site e as lojas físicas se isentam da responsabilidade, alegando que comprei pelo site.
Também estou com um compra desde o dia 25/03, que já efetuei o pagamento de 2 parcelas e até o momento não recebi a mercadoria.
Ainda bem que temos órgãos que podemos confiar e que brigam por nós consumidores na justiça.
Obrigado MP.
Regina
Comprei uma tv de led de 40 polegadas, um suporte para mesma e um dvd
no dia 27-12-2010 para presentear minha esposa recebi no dia 22-01-2011
somente o suporte e o dvd, não recebi a tv e nem mesmo a nota fiscal dos produtos e o que me deixou chateado foi o descaso da empresa em não me dar o retorno da situação estou com uma ação na justiça contra a americanas.com
julio cesar