O Federal Reserve, ou Fed como é mais conhecido, é o Banco Central dos Estados Unidos e foi criado em 1913. Como qualquer outro banco central, tem como principal missão garantir a estabilidade dos preços e propiciar um funcionamento harmonioso dos mercados financeiros.

No Brasil, as coisas não são muito diferentes. O nosso Banco Central (BC), criado em 1964, tem desempenhado um papel determinante na estabilidade de preços, mantendo a inflação baixa (para os padrões brasileiros) há mais de uma década.

Aliás, o nosso BC é considerado por especialistas internacionais um dos mais eficientes do mundo na condução da política monetária.

O que realmente chama a atenção nesses fatos é que o Brasil tem um atraso de mais de 50 anos em relação aos EUA no que tange à criação de estruturas formais de banco central.

Esse atraso impingiu ao brasileiro anos de sofrimento por conta da inflação galopante e perda do poder de compra dos salários, sendo esse efeito mais cruel para a população mais carente.

Pois bem, o governo do presidente Barack Obama acaba de conseguir uma importante vitória no senado americano pavimentando o caminho para a criação da Consumer Financial Protection Agency, uma agência com a missão específica de proteger o consumidor de serviços financeiros.

Ela vai atuar, sobretudo, supervisionando operações com cartão de crédito, débito e financiamentos.

Isso é, mesmo nos EUA, o presidente da República e os legisladores chegaram à conclusão de que a supervisão das relações de consumo entre pessoa física e instituição financeira merece uma atenção que o Fed não consegue atender com sua estrutura necessitando, portanto, da criação de uma agência reguladora com esse propósito específico.

É interessante notar que não é apenas no Brasil que se cobram taxas e tarifas que esfolam o cliente.

Também nos EUA existem operações financeiras com taxas escondidas, juros estratosféricos, etc.

Por outro lado, é uma característica brasileira permitir que essa situação permaneça sem a adoção de medidas eficazes que diminuam essas imperfeições de mercado.

É notório que o Banco Central brasileiro não dispõe da estrutura necessária para atuar na regulação das relações entre instituição financeira e cliente a contento.

Embora algumas medidas pontuais tenham sido tomadas pelo BC (as resoluções 3.517, 3518 e 3.371, todas de 2007, passaram a regular o que pode e o que não pode ser cobrado do cliente pelo banco), pode-se, dizer que uma das últimas preocupações do BC é a harmonização das relações entre bancos, financeiras, empresas de consórcio e os seus clientes.

Espero que, com o exemplo que vem lá de fora e com a pressão da sociedade, o Brasil não leve mais 50 anos para implantar uma agência reguladora de serviços financeiros.

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Rafael Paschoarelli é professor de Finanças da USP